Artigo de Opinião de Isabel Estrada Carvalhais, Deputada ao Parlamento Europeu
Segundo o estudo do Observatório das Desigualdades de julho de 2021, na faixa etária entre os 15 e os 24 anos, a taxa de desemprego entre os jovens europeus subiu dos 15,1% registados em 2019 para os 16,8% em 2020, na média da União Europeia. Em Portugal, o desemprego na mesma faixa etária, sofreu em igual período um aumento de 4,3 pontos percentuais, passando de 18,3% para 22,6%. De múltiplos fatores com potencial explicativo para estas subidas, o efeito da pandemia emerge claramente neste contexto como o mais forte.
De facto, a crise sanitária teve um impacto enorme a vários níveis sobre os jovens, tornando-os particularmente vulneráveis em áreas como a saúde mental, o desenvolvimento de competências sociais, e o acesso ao mercado de trabalho. As formas de entrada dos jovens no mercado laboral, aliadas à dignidade e à durabilidade da sua permanência nesse mercado, são há largos anos objeto de múltiplas análises e estudos que convergem sobre a grande vulnerabilidade e propensão dos jovens ao pré-contratualismo persistente (que ocorre por exemplo pela sucessão de estágios mal remunerados, ou simplesmente não remunerados, e de períodos probatórios que não levam a nenhum tipo de contrato laboral), e à contratualização precária. Fenómenos que não apenas degradam a qualidade da sua vida no presente, como ameaçam comprometer a viabilidade de planos pessoais, familiares e profissionais no futuro, ao extremo de os efeitos nefastos dessa vulnerabilidade imposta se poderem refletir em todo o percurso de vida produtiva, estendendo-se, claro está, à fase pós-contratual ou seja ao momento de chegar à idade de reforma.
Com o desafio acrescido da pandemia, importa por isso e de forma urgente, que os Estados-membros e a União Europeia sejam capazes de tomar medidas muito claras e fortes que permitam neutralizar o impacto da crise pandémica também sobre o emprego jovem, protegendo todos os jovens, independentemente do seu género ou do seu grau de escolaridade, das modernas formas de exploração laboral.
As modernas formas de exploração laboral não são assim tão novas e incluem, como todos sabemos, a já aqui referida velha estratégia dos estágios não remunerados, que vão subsistindo à sombra de uma narrativa hipócrita que enaltece a suposta utilidade desses estágios na expansão e consolidação de competências especificas e transversais dos jovens. Como se essa utilidade fosse em si mesma uma espécie de equivalente remuneratório, que bastasse para justificar aquilo que na realidade não passa de uma descarada exploração do trabalho de outrem.
Ora, é precisamente sobre a necessidade de um quadro jurídico comum ao nível europeu para garantir a remuneração justa dos estágios que é votada esta semana no Parlamento Europeu a Resolução "Capacitar a Juventude Europeia: emprego e relançamento social no pós-pandemia". Já em resoluções anteriores o Parlamento Europeu se pronunciou fortemente contra os estágios não remunerados por serem uma violação de direitos fundamentais da pessoa e uma forma de exploração laboral que conta infelizmente ainda com uma espécie de aceitação tácita por parte da sociedade.
Em paralelo, há um outro fenómeno de injustiça social que decorre da figura do estágio não remunerado: é que sendo verdade que a experiência do estágio pode possibilitar melhores oportunidades de emprego no futuro, não é menos verdade que apenas indivíduos com uma rede familiar financeiramente forte podem arcar com as despesas integrais de um período laboral não remunerado que pode ir dos três aos nove meses. Tal facto resulta num acesso desigual dos jovens a estágios não remunerados associados a ambientes de maiores oportunidades laborais. Não há como negar o óbvio: estágios não remunerados em determinados setores mais atrativos, excluem imediatamente jovens com menores rendimentos, ao mesmo tempo que alimentam o circuito dos mais privilegiados que assim expandem as suas possibilidades de acesso mais rápido a oportunidades mais atrativas no futuro. Um estágio não remunerado, nesta perspetiva, funciona também com um instrumento que dificulta a integração de jovens provenientes de comunidades e de meios sociais mais desfavorecidos, ao mesmo tempo que privilegia o acesso a cenários laborais atrativos àqueles que já são privilegiados, alimentando um circuito de desigualdades sociais e económicas crescentes.
À hora de fecho deste artigo, o voto final desta resolução ainda não aconteceu no plenário de Estrasburgo. Mas certamente quando os estimados leitores lerem este artigo, já se saberá o resultado. O grupo progressista dos socialistas e democratas europeus (S&D) é muito claro e muito firme na condenação do flagelo persistente dos estágios não remunerados e esperamos por isso que o resultado final desta votação traduza o compromisso de todo o Parlamento com a luta pela dignidade do emprego de todos os jovens, e pelo fim dos expedientes que aumentam a exclusão social e dissimulam a exploração. Da nossa parte, não deixaremos certamente passar nenhuma emenda que ponha em causa esta luta e este compro- misso tão sério.
Acabar com os estágios não remunerados é um verdadeiro imperativo moral e ético na construção de caminhos mais inclusivos, de maior justiça social e onde verdadeiramente se possa reconhecer o jovem trabalhador por aquilo que ele acrescenta: o seu trabalho. Estágios são trabalho, e o trabalho tem de ser remunerado!