Artigo de opinião de Jose Palma Andrés, Consultor em Planeamento Urbano e Regional e Cooperação Internacional e Ex-Diretor da Comissão Europeia (Política Regional)
1.É bom lembrar
Que em cada periodo de programação de FEE-Fundos estruturais europeus (Politica Regional e Urbana), são colocados à disposição pelo contribuinte europeu centenas de milhares de milhões de Euros para investimento, e que no periodo 2021-27 estes créditos serão de 373 mil milhões de Euros
Em 100 anos, 30 % da população da UE ter-se-à deslocado das areas rurais para as areas urbanas (Eurostat), isto é espera-se que 82% da população da UE viva em áreas urbanas da UE por volta de 2050
2.A questão que nos devemos colocar hoje em dia é como é possivel continuar a elaborar, com rigor, politicas urbanas e de desenvolvimento territorial, europeias (regional e de cooperação transfronteiriça), nacionais, regionais e municipais, na ausência de estatisticas permanentes, comparáveis, adequadas e em tempo útil ?
2.1 Ao nivel Europeu (Eurostat) as estatisticas existentes são pobres em quantidade e qualidade quando olhamos para os dados publicados ao nivel de Municipio, de Região (NUTS II) e de nivel NUTS III.
A pregunta a fazer é onde estão as estatisticas robustas a estes niveis? E onde está o nivel Municipal neste sistema dado que sem estatisticas a este nivel como é possivel agregar as mesmas a nivel NUTS II e NUTS III? E onde estão as estatisticas relativas aos territórios tranfronteiriços da UE, nos quais no periodo 2021-27 estão previstos investir de FEE cerca de 6 mil Milhões de Euros?
Uma outra questão é como é possivel anualmente o Eurostat produzir um Regional Yearbook e a DG REGIO da Commissão Europeia produzir uma relatorio periodico sobre a Coesão Economica e Social, sem possuirem esta informação estatistica crucial? A resposta é que se baseiam em estudos e inquéritos ad-hoc.
Na verdade não possuimos,salvo algumas excepções, dados adequados nos diferentes niveis administrativos citados e em muitos dominios essenciais para elaborar com rigor estas politicas, designadamente dados a nivel Municipal, a base administrativa territorial dos Estados membros e a partir da qual se deveriam fazer as diferentes composições para os niveis NUTS II e III, tais como:
As poucas estatisticas existentes a nivel municipal teem como fonte os Censos Populacionais, que se realizam todos os 10 anos em cada Pais da UE.
2.2 O programa europeu ESPON,financiado pelos FEE, na sua analise sobre o potencial de desenvolvimento policêntrico na Europa (27 + 2 países), identificou 1595 chamadas Áreas Urbanas Funcionais (AUFs) com um mínimo de 20.000 habitantes, consistindo em uma área central e áreas adjacentes economicamente integrados ao centro, e identificou ainda que:
2.3 Num recente relatorio produzido pelo projecto EURE, cofinanciado pela UE, é recomendado que:
Nas cidades e aglomerações urbanas (varias cidades) de pequena e média dimensão (5.000 ou mais habitantes) seja introduzindo o conceito de AUF- Areas Urbanas Funcionais, claramente definido por ESPON, programa europeu:
- incluir no futuro, para fins de organização do planejamento urbanoe gestão em regiões policêntricas nacionais, a AUF com cerca de 20.000 ou mais habitantes (municípios centrais e periféricos integrado numa área de influência da principal cidade do centromunicípio). Estas AUFs devem, portanto, ser capazes de atrair fundos para a política urbana europeia na forma de ITI- Investimentos Territoriais Integrados..
- Critérios de elegibilidade para financiamento nacional e FEDER 2021-27. O município líder da AUF:
- deve ter pelo menos cerca de 10.000 habitantes, e na totalidade o território da FUA
deve ter pelo menos 20.000 habitantes.
- A cidade líder da AUF deve elaborar um documento descrevendo sua atratividade em relação aos centros urbanos e rurais envolventes (ex. % de não residentes população trabalhando no município, capacidade de atração de novos atividades, características dos serviços prestados a não residentes).
A continuidade territorial não deve ser obrigatória, pois a orografia de alguns territórios torna esta condição por vezes impossível, mesmo que o território efetivamente está funcionando como uma AUF.
- deve apresentar um acordo formal com os demais centros urbanos e rurais envolvidos incluindo uma estratégia de desenvolvimento urbano integrado para a area da AUF, aceite por todos os sócios.
2.4 Não há definição de cidades de pequena e média dimensão na UE, mas segundo o relatorio de ESPON, existem na UE cerca de 8.350 pequenas e médias cidades. Uma definição poderia incluir o espectro seguinte:
- Áreas Metropolitanas e Áreas Urbanas Funcionais das Grandes Cidades;
- Grandes Cidades (100.000 habitantes ou mais);
- Cidades Médias (entre 50 000 e 100 000 habitantes);
- Pequenas cidades (menos de 50.000 habitantes);
- Pequenas cidades - Áreas Urbanas Funcionais (área de deslocamento em torno de uma cidade com cerca de 20.000 habitantes, conforme proposto pelo ESPON)
2.5 As estatisticas europeias, e por definição as nacionais, são reguladas por uma classificação NUTS. O Regulamento (CE) 1059/2003 alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 de 8 de Agosto que estabelece a “instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)”.
Neste Regulamento são estabelecidos niveis estatisticos precisos, mas que não se encontram reflectidos em estatistica corrente no aparato estatistico de Eurostat embora sendo de importância capital para estabelecer uma politica regional e urbana da UE e dos Estados membros, a saber:
3. EM CONCLUSÃO Não seria lógico e desejável que pensassemos em melhor organizar o aparelho estatistico e de analIse nacional e europeu para o objectivo de possuir estatisticas permanentes, comparáveis, adequadas e em tempo útil onde elas ainda não existem? Pistas
- A Introdução da Unidade Territorial estatistica NUTS IV (nivel Municipal) no espectro NUTS, pois sabemos que esta classificação é uma referência para a atribuição de FEE.
- Que a Comissão REGI DO Parlamento Europeu provocasse um debate com a Comissão Europeia sobre este assunto e elaborasse um Relatório de proposta e recomendações neste sentido?
- Propôr a criação em cada Região da UE de um Observatório Economico e Social que recolhesse informação do terreno em colaboração com os Municipios e institutos de Estatistica oficiais, via modelos e inquéritos estandardizados ao nivel europeu (Eurostat), com dados estatisticos e analise da evolução urbana, economica e social?
Em resposta à eventual questão de que será custosa esta acção, convém lembrar que no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus existe uma verba anual para assistência técnica de iniciativa da Comissão Europeia de cerca 180 Milhões de Euros, dos quais uma pequena parte serve jà para financiar alguns projectos com o Eurostat.