Alerta sobre 10 questões chave a trabalhar para evitar os previsíveis efeitos negativos que, sobre a coesão territorial terá o próximo quadro financeiro plurianual tal como está previsto pela Comissão Europeia.
Em 29 de maio de 2018 a Comissão Europeia publicou a sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual pós 2020 (2021-2027). Juntamente com ela, publicou também as suas propostas sobre os regulamentos específicos da Política de Coesão, entre os quais se encontra o relativo à Cooperação Territorial.
Embora esteja previsto publicar uma tomada de posição específica sobre a proposta de Regulamento de Cooperação Territorial, o Eixo Atlântico e os seus parceiros, unidos na plataforma C4C, começaram por trabalhar sobre o quadro financeiro geral 2021-2017, pois é em torno dele que se enquadram todas as demais propostas.
Assim, dando continuidade ao diálogo iniciado em janeiro de 2018 com a publicação dos documentos: “Contribuição das cidades para a Política de Coesão pós 2020” (janeiro 2018) e “Medidas para implementar as propostas para a Política de Coesão pós 2020” (março 2018), publica-se “Comentários sobre a proposta da CE para o Quadro Financeiro Plurianual e a sua incidência na Cooperação Territorial Europeia”.
Neste último documento, o Eixo e os seus parceiros de C4C apresentam um conjunto de observações e recomendações construtivas sobre o quadro financeiro plurianual post 2020, desde a ótica das cidades e áreas metropolitanas, vocacionadas para o desenvolvimento territorial e para a coesão territorial. Estas observações resumem-se nos seguintes pontos:
- CONSIDERAÇÃO de que a proposta de orçamento plurianual evidencia uma falta de ambição por parte da Comissão Europeia, com valores que não correspondem aos objetivos estabelecidos nem com os desafios que a Europa tem que enfrentar.
- RECLAMAÇÃO de que não sejam as políticas que mais valorizam o princípio de subsidiariedade e o papel dos Estados membros as que suportem o custo do brexit.
- DESAPROVAÇÃO da redução de 13,9% dos recursos financeiros para a Política de Coesão e ALERTA sobre as consequências negativas da redução da taxa de cofinanciamento para 70% e a falta de aumento do prefinanciamento para os projetos.
- LAMENTO acerca da redução de 17,6% proposta para o orçamento da Cooperação Territorial Europeia e PEDIDO de um aumento do mesmo, pelo menos para o dobro do previsto na proposta inicial da Comissão.
- ENTENDIMENTO de que a concentração temática proposta reforça a necessidade de uma aplicação flexível à escala regional e local para garantir que se represente de forma real as necessidades dos cidadãos.
- RECLAMAÇÃO de uma maior coerência entre objetivos e financiamento da Cooperação Territorial Europeia, uma vez que a falta de correspondência frustraria as expectativas dos cidadãos.
- SOLICITAÇÃO de que a Cooperação Territorial Europeia possa ser financiada por mais de um fundo, FEDER ou FSE, para aumentar desta forma a sua cobertura e efetividade.
- RECONHECIMENTO da necessidade de ligar política regional e governança económica da UE mas ALERTA para que esta articulação não signifique subjugar uma política estrutural à gestão financeira e orçamental, de carácter conjuntural.
- RECLAMAÇÃO de que as verbas de fundos europeus estruturais e de investimento para a cooperação territorial europeia sejam atribuídas aos programas e não aos Estados membros.
- DESAPROVAÇÃO da proposta da Comissão em relação a suprimir os programas URBACT, INTERREG Europe e a dimensão marítima dos atuais programas ENI CBC, EXIGINDO, ao mesmo tempo, mais transparência no financiamento da componente 5 da Cooperação Territorial.
C4C – Cidades para a Cooperação é uma plataforma de entidades não-governamentais com natureza jurídica e uma atividade permanente e detentoras de uma vasta experiência na promoção de iniciativas de cooperação e no acompanhamento de programas integrados nos diversos planos de cooperação territorial europeia, constituída com o objetivo de promover uma reflexão sobre o futuro da Política de Coesão pós 2020 em geral e da cooperação territorial europeia em particular.
Constituída pelo Eixo Atlântico, RIET – Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças, MEDCITIES – Rede de cidades do Mediterrâneo, CAAC – Conferencia de Cidades do Arco Atlântico e FAIC – Fórum das cidades adriáticas e jónicas, C4C propõe-se a promover o debate e identificação de problemas comuns e de soluções ajustadas à realidade comum das regiões periféricas da EU, regiões nas quais se tem vindo a assumir de forma particular o impacto dos principais problemas e desafios aos que a UE tem de enfrentar em matéria de coesão
Considera que as regiões periféricas da União Europeia têm uma visão comum sobre a importância da cooperação territorial europeia nos seus territórios e sobre os ajustamentos que importa promover para reforçar o seu papel na integração europeia.
