Fronteira da Paz avança no desenvolvimento das ações conjuntas: elaboração da Agenda Urbana Binacional, criação de um plano de modernização da gestão de resíduos com inclusão social e a organização do Primeiro Gabinete Binacional Transfronteiriço do Mercosul, inaugurado no passado mês de março
A União Europeia aprovou em 2020 um projeto proposto pelo Eixo Atlântico no qual participa a Prefeitura de Santana do Livramento, Brasil, para promover a aplicação de práticas de economia circular na gestão dos resíduos sólidos urbanos, assente numa abordagem de economia social e de inclusão social inovadora, orientada para a dignificação e valorização da intervenção dos setores populacionais mais desfavorecidos e vulneráveis, sob a denominação “Fronteira da Paz Sustentável”.
Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, e Rivera, no departamento de Rivera do Uruguai, formam uma cidade única de mais de 191 mil habitantes. Estes municípios, apesar de fazerem uma vida em comum, não podem partilhar serviços ou investimentos devido à ausência de um quadro jurídico como os existentes na União Europeia.
O projeto visa também melhorar a governação do contínuo urbano de Santana do Livramento e de Rivera, promovendo uma cidadania ativa, através de uma Agenda Urbana baseada numa metodologia participativa e aberta, beneficiando da experiência do Eixo Atlântico na conceção e consolidação da primeira agenda urbana transfronteiriça de toda a União Europeia.
Além disso, ambas as entidades estão a avançar conjuntamente na criação de um plano de modernização da recolha de resíduos complementado com ações de carácter social para a profissionalização da citada recolha de resíduos sólidos, tarefa geralmente exercida por pessoas em situação de pobreza.
A ação é desenvolvida pela Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico cujos especialistas assessoram as autoridades locais na modernização da gestão de resíduos sólidos. Estas ações inserem-se no contexto das estratégias de internacionalização que o Eixo Atlântico está a desenvolver para se posicionar, tanto na América Latina como na Ásia, e para promover a transferência de conhecimento e de boas práticas de cidades europeias e dos especialistas galegos e portugueses que participam no projeto.
Os objetivos políticos do projeto são estruturar a zona social de comércio livre Santana-Rivera em referência à integração do Mercosul; lançar uma experiência de desenvolvimento local conjunto através da integração; organizar o primeiro Congresso de Fronteiras do Mercosul e identificar reformas e objetivos legais que possam ser promovidos pelo parlamento do Mercosul.
Primeiro gabinete de cooperação transfronteiriça do Mercosul
No passado mês de março, o Secretário-Geral do Eixo Atlântico, Xoan Vázquez Mao, acompanhado da Prefeita de Santana do Livramento, Brasil, e do Intendente de Rivera, Uruguai, inauguraram o primeiro Gabinete Transfronteiriço do Mercosul em Santana. No evento também participaram numerosas autoridades e dirigentes de organizações sociais e económicas de ambas as cidades.