Artigo de Opinião de José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu
A indústria europeia é essencial para a nossa autonomia, o desenvolvimento e a manutenção do nosso modelo social. Tem de ser competitiva, resiliente e amiga do ambiente. Para tal, é condição necessária, ainda que insuficiente, o reforço da investigação e inovação, a melhoria das competências e qualificações dos cidadãos europeus. Há empresas na UE que estão com enormes dificuldades no acesso a componentes e a matérias primas, como o aço, e os preços estão a disparar. Não podemos deixar matérias primas críticas exclusivamente nas mãos de ‘gigantes’, como a China. Não podemos vender setores críticos e estratégicos que nos enfraquecem a médio e longo prazo, com o risco de muitas dessas vendas serem feitas a empresas que são controladas pelo próprio Estado, como no caso de serem chinesas. A nossa legislação ambiental, o objetivo da redução das emissões de carbono em pelo menos 55% até 2030 e a neutralidade carbónica em 2050 são desafios adicionais que temos de vencer.
A estratégia europeia para a Indústria tem de tocar de forma horizontal várias políticas, como o mercado interno, a política comercial, a educação, formação, investigação, gestão de setores críticos e estratégicos, investimento direto estrangei- ro, matérias primas, fiscalidade, pautas alfandegárias, energia, patentes, taxas sobre os produtos que importamos de países com diferentes padrões dos europeus, designadamente no que diz respeito ao ambiente. Defendo uma Europa aberta: não podemos ser protecionistas, mas também não podemos ser ingénuos. Há que exigir reciprocidade. É a defesa da concorrência justa e leal.
A defesa da autonomia estratégica europeia ajudará a reforçar a nossa segurança, a proteger os valores europeus, a obter a Europa Geopolítica. É recorrente falarmos na necessidade de aumentarmos as nossas exportações, mas raramente nos concentramos no objetivo de reduzirmos as importações. Este é um debate que temos de concretizar.
A política industrial, para além de horizontal, tem de ter por base uma ambiciosa e coordenada estratégia europeia. Apesar de constar dos tratados desde 1992 - com a sua inclusão no Tratado de Maastricht - é uma política que tem sido assumida principalmente pelos Estados-Membros. Aliás, o art. 173 do TFUE exclui a harmonização de disposições regulamentares ou legislativas nacionais no domínio da política industrial, ainda que assuma que tem uma natureza horizontal que exige coordenação europeia.
O orçamento da UE fornece programas e instrumentos para a política industrial que aqui defendo. Na investigação e inovação, temos o Horizonte Europa com mais de 95,5 mil milhões de euros. Para as ligações energéticas, digitais e ferroviárias temos o Mecanismo Interligar Europa com 33,7 mil milhões de euros, ou ainda o InvestEU que pretende mobilizar mais de 400 mil milhões de euros. Dispomos dos programas espaciais da Agência Espacial Europeia com um montante de €14,8 mil milhões distribuídos pelos programas Galileu e EGNOS (€9,01 mil milhões) e Copernicus (€5,42 mil milhões). Os Estados-Membros têm ainda à sua disposição montantes enormes. Portugal dispõe de mais de 30 mil milhões de euros em subvenções do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a que acrescem quase 14 mil milhões da famosa “bazuca” e ainda 10 mil milhões do Portugal 2020 que continuam por executar. Estes meios financeiros podem e devem ser utilizados para o reforço da respetiva indústria nacional.
A indústria é a atividade económica com maior valor acrescentado bruto na União Europeia, com 2,3 triliões de euros, cerca de 19,7% do total da UE (dados de 2019), e emprega mais de 33 milhões de europeus. Dentro da indústria europeia, o setor da Transformação representa 85% do valor acrescentado e 90% dos empregos. A Europa é líder global em muitos setores industriais e tecnológicos, particularmente aqueles com maior valor acrescenta- do, produção verde e baixa pegada ecológica.
A indústria nacional emprega 16,9% da população empregada, sendo a terceira atividade económica com maior valor acrescentado bruto, 17,5% (dados de 2019). Temos muito a melhorar: por exemplo, Portugal tem a taxa de transformação de produtos de “high tech” mais baixa da UE, com 4,3% do total da indústria de transformação, comparado com 14,1% da média da UE, assim como a segunda taxa mais baixa da UE de vendas de produtos online (dados de 2018). Mas temos, sobretudo, muito a aproveitar: no nosso território estão excelentes indústrias e empresários de enorme visão e coragem. Merecem um ambiente favorável para as suas empresas e a possibilidade acederem a fundos e instrumentos financeiros.
O Minho merecia uma plataforma de investimentos que apoiasse as nossas indústrias, nomeadamente a indústria têxtil e do calçado. É que vão ter de se modernizar, cumprindo os objetivos ambientais e mantendo a competitividade. Nessa plataforma estariam instrumentos financeiros como o InvestEU e subvenções. Tal é possível e desejável, bastaria o governo ter uma pequenina vontade.